INFORMAÇÕES GERAIS
O evento Pirajufolia 2025 será realizado nos dias 28 de fevereiro e 01, 02, 03 e 04 de março de 2025 no espaço denominado Arena Pirajufolia dentro do Centro de Fomento Turístico, Agropecuário e Industrial Pref. Claudio Dardes – FECAPI FAIPI na Estância Turística de Piraju, Estado de São Paulo.
Ao adquirir o ingresso para o Pirajufolia 2025, você expressamente concorda com estes Termos e Condições Gerais do evento. Caso não esteja de acordo com estes Termos e Condições Gerais, você não deve adquirir seu ingresso. Por favor, leia todos os itens cuidadosamente.
Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail comercial@blococampia.com.br
DO DIREITO DE IMAGEM
1 – É de propriedade do organizador o Direito de Imagem referente ao evento. Ao participar do evento você concorda com a comunicação pública e todo e qualquer outro tipo de uso e exploração (inclusive comercial) desse material, autoriza a utilizar gratuitamente sua imagem, seu nome, sua voz, sem limite de vezes e tempo. Não terá direito a qualquer compensação financeira ou de outra natureza qualquer, renunciando, desde já, ao direito de inspecionar e/ou aprovar a arte ou forma final da peça produzida. Seu comparecimento ao evento implica aceitação incondicional dos termos acima.
DA AQUISIÇÃO E CUIDADOS COM OS INGRESSOS
2 – Ingressos comprados por ou para menores de 18 anos não serão reembolsados, conforme prevê o item 24 deste instrumento, em que é vedada a participação de menores de 18 anos no evento.
3 – Seu ingresso e-ticket é pessoal e intransferível (salvo disposto no item 19), NÃO FAÇA CÓPIAS. Somente o primeiro a passar nos nossos leitores terá sua devida utilidade. Nele contém todos os dados de sua compra e toda informação necessária para validação no momento da retirada do Kit Pirajufolia. Ficará o consumidor integralmente responsável pela perda e/ou cópias do E-ticket que eventualmente tenham sido feitas.
4 – Serão válidas, única e exclusivamente, as compras de ingressos emitidos pelo sistema da empresa Blacktag, sejam eles adquiridos via comissário, atléticas, prometer, outros parceiros ou página de vendas online. Todos os ingressos são digitais e enviados pela Blacktag. Não vendemos ingressos físicos.
5 – Cada ingresso (e-ticket) – no qual constam o seu preço, número, qr-code único e tipo de ingresso adquirido, desde que regularmente emitido e adquirido, dá a uma única pessoa e por uma única vez o direito de retirada, em local informado pela organização do evento, do seu “Kit Pirajufolia”. Os ingressos avulsos (por dia) não são contemplados com o Kit-Pirajufolia ou pulseira de acesso, no caso do ingresso avulso (por dia).
5.1 – O adquirente é integralmente responsável pelo correto preenchimento dos dados exigidos no momento da compra. Em caso de divergência dos dados cadastrais que impeçam o reconhecimento/conferência do adquirente e seus respectivos dados, ficará o ingresso inutilizado sem que seja devido o reembolso.
6 – O Pirajufolia desautoriza a revenda de ingressos e não se responsabiliza pela inautenticidade ou pelo preço pago por ingressos adquiridos fora dos canais oficiais de venda. A organização usará de todos os meios disponíveis (sejam visuais ou técnicos) para identificar ingressos (e-tickets) falsos, podendo a comprovação da autenticidade demandar algum tempo, caso em que deverá o portador aguardar até a ultimação do procedimento. Ingresso falso não dará, em hipótese alguma, direito de entrada no local do evento ou ao ressarcimento por parte da organização. A falsificação de documentos é crime passível de pena de reclusão de um a cinco anos e multa (Cód. Penal, art. 298).
6.1 É proibido a utilização de ingressos para fins promocionais ou institucionais, sem o consentimento expresso e por escrito dos promotores do festival.
DOS VALORES
7 – Os valores dos ingressos estão sujeitos a alterações sem prévio aviso e sujeito a taxas de conveniência como também juros bancários nas compras parceladas.
7.1 Ao longo do tempo até a realização do Evento, novas propostas e condições de pagamento poderão surgir para novos adquirentes, sem que haja qualquer interferência nos ingressos já vendidos. No caso de eventuais reduções de preços, não haverá reembolso da diferença, assim como no caso de aumentos, não será cobrado o acréscimo.
8 – Meia Entrada:
POLÍTICA DE MEIA-ENTRADA
Conforme o decreto n.º 8.537 de 5 de outubro de 2015 que regulamenta a nova lei da meia-entrada (Lei n° 12.933/2013) e o Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013), a venda de meia-entrada está sujeita a disponibilidade da cota de 40% sobre o total de ingressos disponível para o evento.
Sobre o benefício da Meia-Entrada
• O direito à Meia-Entrada é garantido por leis federais e regionais. As leis federais têm abrangência em todo território nacional e as leis regionais têm eficácia restrita ao território onde foram publicadas.
• As leis federais atualmente em vigor garantem o benefício da Meia entrada para idosos, estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos. As pessoas com direito ao benefício com base em leis regionais variam conforme o Estado ou Município que publicou a lei.
• É obrigatória a apresentação no estabelecimento, quando do acesso ao evento, da documentação que comprove o direito ao benefício conforme a legislação em vigor. O Pirajufolia não se responsabiliza pela não entrada no evento caso não ocorra a comprovação ou o não reconhecimento do benefício por parte do estabelecimento.
Estatuto do Idoso
• Conforme a Lei Federal no. 10741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem direito à Meia-Entrada para eventos artísticos e de lazer.
Lei da Meia-Entrada
• A Lei Federal n.º 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiência e jovens, de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos.
• Somente farão jus ao benefício alunos da educação básica e educação superior, conforme previsto no Título V da Lei no 9.394, de 20.12.1996. A lei não estende o benefício a cursos livres, tais como cursos de inglês e informática.
• Pessoas com deficiência e quando necessário, seus acompanhantes, têm direito ao benefício.
• Jovens de 15 a 29 anos, cuja renda familiar mensal seja de até 02 salários mínimos, desde que inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, podem adquirir os ingressos com 50% de desconto.
• A concessão do direito ao benefício da Meia-Entrada é assegurada em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
• Clique para mais informações sobre a Lei da Meia-Entrada e o Decreto que a regulamenta.
Leis Regionais que garantem a Meia-Entrada
• Alguns Estados e Municípios publicaram leis com eficácia regional, como, por exemplo, a Lei Estadual (SP) 10.858/01, alterada pela Lei 14.729/12; Lei Municipal (Porto Alegre/RS) 7366/1993, regulamentada pelo Decreto 11.110, a Lei Municipal 9070/2005, de Belo Horizonte, a Lei Estadual (RJ) 3364/2000 e a Lei Municipal (Rio de Janeiro) 3424/2002.
• Verifique a legislação vigente no seu Estado ou Município.
SOBRE OS DOCUMENTOS VÁLIDOS
ESTUDANTES
Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entidades estudantis estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos de nível médio e superior, conforme modelo único nacionalmente padronizado que você pode conferir neste link. (Art. 3º, §1º do Decreto 8.537/15)
Os elementos indispensáveis da CIE são (Art. 3º, §2º e 2º, VI do Decreto 8.537/15):
I – nome completo e data de nascimento do estudante;
II – foto recente do estudante;
III – nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado;
IV – grau de escolaridade; e
V – data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição.
Lei Federal 12.933/13, Decreto Federal 8.537/15 e Medida Cautelar Provisória concedida pelo STF em 29/12/2015.
IDOSOS (pessoas com mais de 60 anos)
Documento de identidade oficial com foto.
Lei Federal 10.741/03 (Art. 23).
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (e acompanhante, quando necessário)
Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que ateste a aposentadoria conforme os critérios estabelecidos na Lei Complementar n.º 142, de 8 de maio de 2013. No momento de utilização dos ingressos, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto. (Art. 6º do Decreto 8.537/15)
Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15
SP – PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, SUPERVISORES E TITULARES de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais de São Paulo
Carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação de São Paulo ou holerite acompanhado de documento oficial com foto.
Lei Estadual n° 14.729/12, com alterações introduzidas pela Lei Estadual n°15.298/14.
DOADORES DE SANGUE (registrados nos bancos de sangue dos hospitais estaduais)
Existem leis municipais e estaduais que regulamentam o benefício de meia-entrada para doadores de sangue. Consulte a legislação do município onde o cinema se localiza e, confirmado o direito de uso, você poderá comprar meia-entrada pelo nosso site, bastando inserir o número do RG no momento da compra e apresentar a carteira de doador de sangue na entrada da sala.
JOVENS DE BAIXA RENDA
Carteira de Identidade Jovem emitida pela Secretaria Nacional de Juventude, acompanhada de documento de identidade oficial com foto. (Art. 5º do Decreto 8.537/15)
Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15
9 – Informações Importantes sobre a Meia Entrada no Pirajufolia:
Conforme o § 1º do Art. 1º da LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
“§ 1º O benefício previsto no caput não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e, também, não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.”
Fica assegurado o direito à meia entrada aos beneficiários das legislações que as concedem, somente ao valor do espetáculo, não incidindo o desconto aos serviços agregados do setor.
Ou seja, o desconto de meia entrada é calculado referente ao valor do espetáculo (shows) do evento Pirajufolia. Os serviços adicionais (como, por exemplo, Produtos, Abadá, Eco copos, Pulseiras, Identidade Visual, Bebidas, Praça de Alimentação, Espaço Coberto, Serviços de Garçom, entre outros) não incide o desconto de meia-entrada sobre eles.
O valor base do espetáculo (shows) do evento é de 20% do valor do ingresso.
10 – Entrada Inteira: para aqueles que não se enquadrarem na Meia-Entrada.
11 – Caso o ingresso (e-ticket) tenha sido adquirido por meio de excursões, repúblicas ou pacotes de terceiros, os pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente a estes, sendo de inteira responsabilidade deles promover a devolução do valor.
12 – O Pirajufolia não possui qualquer responsabilidade sobre vendas apartadas em plataforma externa e sem gerência da Organizadora, bem como, não se responsabiliza por serviços prestados por terceiros.
DA RETIRADA DO KIT PIRAJUFOLIA E/OU PULSEIRAS DE ACESSO
13 – A retirada do Kit Pirajufolia acontecerá nas datas e local a ser divulgado pelo organizador através do site oficial www.pirajufolia.com.br e redes sociais do evento.
14 – Para as compras dos tipos de ingressos “Pacote Bloco” e “Pacote Camarote Premium” (em todos seus respectivos lotes) será necessário a apresentação de um documento de identificação pessoal do titular da compra, o ingresso (e-ticket – enviado para o folião em seu e-mail no momento da compra) e demais documentos que a organização julgar necessário. Como também os documentos para comprovação de benefícios ou os alimentos a serem doados conforme prevê o itens 8 e 9 deste instrumento. Não será permitida a retirada por terceiros.
15 – Para as compras dos tipos de ingressos “Avulso Pista Open Bar” e “Avulso Camarote Open Bar Premium” (em todos seus respectivos lotes e dias), será necessário a apresentação de um documento de identificação pessoal do titular da compra, o ingresso (e-ticket – enviado para o folião em seu e-mail no momento da compra) e demais documentos que a organização julgar necessário. Não será permitida a retirada por terceiros.
16 – Será vedada a retirada do Kit Pirajufolia para compras parceladas (caso de PIX Parcelado, Boletos e promoters) caso não tenha sido identificado o integral pagamento do valor do ingresso por parte do participante.
17 – A não retirada do Kit Pirajufolia e/ou Ingresso Avulso ao término do evento implicará no imediato cancelamento do ingresso sem que seja devido qualquer reembolso.
SOBRE O INGRESSO, KIT PIRAJUFOLIA E/OU PULSEIRAS DE ACESSO
18 – Os tipos de ingressos “Pacote Open Bar” e “Pacote Camarote Open Bar Premium” para os 5 (cinco) dias do evento, consistem em pacote de itens com: uma única pulseira intransferível e permanente durante todo o evento, sendo que, poderá ser entregue junto com a pulseira um abadá, eco-copo e tirante, a critério único e exclusivo da organização. Já os ingressos denominados “Avulsos”
dão direito a apenas um dia escolhido pelo cliente em sua respectiva data escolhida no momento da compra. Os ingressos avulsos não incluem o Kit-Pirajufolia.
18.1 O fornecimento do abadá, eco-copo e tirante, conforme informado no item 18 acima, é uma mera liberalidade da organização, sendo que, caso não seja entregue junto com o kit do evento, não acarretará para o participante, qualquer direito à devolução/desconto do valor envolvido na compra dos ingressos.
18.2 O uso do abadá não é obrigatório.
18.3 Não será permitido o acesso ao evento com copos, canecas, cuias, garrafas e similares que não sejam os eco-copos oficiais do evento, conforme prevê o item 29 deste instrumento. No caso de perda do eco-copo haverá a possibilidade de adquirir um novo eco-copo do evento ou poderá solicitar copos descartáveis no evento.
19 – A Organização poderá realizar festas temáticas durante os dias do evento, em que ficará a critério único e exclusivamente da Organizadora realizar e informar qual o dia para o folião, a título de exemplo, poderão ser realizadas festas a fantasia e/ou do gliter, sendo que os temas e o funcionamento serão divulgados previamente através do site oficial www.pirajufolia.com.br e das redes sociais oficiais da Organizadora, caso não ocorra festa temática não haverá qualquer direito a desconto do valor envolvido na compra dos ingressos.
20 – A pulseira do Kit-Pirajufolia do evento será vinculada, por numeração, ao CPF do folião, no momento da entrega do Kit Pirajufolia, motivo pelo qual não será possível a transferência para outra pessoa após o início do primeiro dia do evento (28/02/2025). Antes do primeiro dia do evento poderá ser feita a troca de titularidade com a devida autorização da organização. O folião que perder a pulseira deverá informar imediatamente a organização para ser cancelada e emitida outra, mediante a verificação prévia dos custos. Caso seja constatado que o portador da pulseira não corresponda ao titular cadastrado e/ou que a pulseira esteja violada, a mesma será imediatamente cancelada. Havendo o bloqueio/cancelamento, apenas o titular da pulseira poderá sanar a irregularidade.
DAS ATRAÇÕES
21 – Atrações estarão sujeitas a mudança sem aviso prévio.
22 – Se, por motivo de doença, falecimento ou qualquer outro fator impeditivo, qualquer dos artistas contratados para apresentação no evento não puder apresentar-se, fica ajustado que o Pirajufolia tomará as medidas necessárias para o acontecimento do evento. A organização divulgará através do site oficial www.pirajufolia.com.br e redes sociais, a ausência do artista, a partir do momento em que for notificada, não sendo devida nenhuma indenização por esse motivo.
23 – A composição das bandas, o repertório, a cenografia de palco, o tempo de duração e demais aspectos dos shows em si ficam a único e exclusivo critério das próprias bandas, não havendo devolução do preço do ingresso por frustração da expectativa do seu adquirente.
DO EVENTO
24 – A idade mínima para a entrada no evento é 18 (dezoito) anos completos até a data do evento. Não é permitida a entrada de menores, mesmo que estejam acompanhados por um responsável legal e mesmo que sejam emancipados.
25 – O horário de início do evento será exclusivamente aquele divulgado no site oficial da organizadora. O início dependerá sempre de liberação da coordenação do evento e das autoridades públicas envolvidas na organização do evento, ficando cientificado o consumidor que é comum, por parte da organização do carnaval, haver atrasos que serão compensados com acréscimo de tempo ao final do evento.
25.1 O acesso ao local do Evento deverá ser realizado pelo portão indicado no site www.pirajufolia.com.br e redes sociais do evento. Faltando aproximadamente 35” (trinta e cinco minutos) para o término previsto dos shows; serão as catracas e/ou leitoras dos ingressos retiradas das portarias (de modo a desobstruir a saída), a partir de quando todos os ingressos perdem a validade (extinguindo-se o direito de entrada no local), sem restituição do preço.
26 – Se, por motivo de força maior, tais como: vendaval, tempestades ou outros eventos climáticos inclementes, estado de sítio, medidas restritivas de circulação emitidas pelo poder público no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, pandemia ou outros eventos relacionados à saúde pública, etc., o evento não puder ser realizado nas datas programadas, fica estabelecido que nova(s) data(s) será(ão) designada(s) para a realização, respeitado o previsto na legislação pertinente. Caso isto não seja possível, o consumidor terá direito a devolução do valor pago. Na hipótese de suspensão do evento depois de já iniciado, não será feita devolução (total ou parcial) do preço do ingresso.
27 – Será obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação pessoal na entrada do Evento. O documento pessoal apresentado pelo cliente poderá ser recusado se, em razão do tempo de expedição e/ ou do mau estado de conservação, não for possível a identificação do cliente. São considerados documentos oficiais válidos: RG ou CNH originais, ou digitais, e no caso de estrangeiros, ingresso (e-ticket) original. O público beneficiado pela Lei de meia-entrada deverá apresentar os documentos comprobatórios da sua condição de beneficiário.
28 – É expressamente proibida a entrada e permanência no local do Evento portando: equipamentos capazes de fixar sons e/ou imagens com fins profissionais ou comerciais a não ser com o consentimento por escrito do organizador; animais (exceto cão-guia); armas brancas (incluindo canivetes, quaisquer objetos pontiagudos e objetos usados em artes marciais) ou de fogo, munição e explosivos de quaisquer tipos; fogos de artifício; caixas, latas e embrulhos; caneca (não oficial da organizadora), Camel back, bebidas e alimentos de quaisquer espécies; equipamentos esportivos (incluindo bolas, skates, patins e patinetes); substâncias ilegais (ou drogas ou entorpecentes – sendo expressamente proibido o consumo dos mesmos no evento.); cadeiras e banquetas; canetas e apontadores laser; instrumentos musicais; dispositivos luminosos, placas, cartazes, de publicidade, de protesto ou de manifestação de qualquer espécie e para qualquer fim; objetos de vidro ou louça, cortantes, contundentes (inclusive guarda-chuvas retráteis ou não), pontiagudos ou que possam causar incômodos (incluindo megafones, buzinas e apitos) ou ferimentos a pessoas ou danos à propriedade e quaisquer itens afins aos acima citados. O chamado ‘porte de arma’ não anula a proibição aqui inscrita. Os organizadores não guardarão quaisquer dos objetos aqui citados. O folião passará por revista na entrada do evento e será obrigado a descartar em caráter definitivo quaisquer objetos considerados como proibidos. Bolsas e mochilas de qualquer espécie serão vistoriadas no momento da revista.
29 – É expressamente proibida a entrada e permanência no local do Evento portando copos, canecas, cuias ou similares de metal e acrílico. Eco-copos e copos de plástico que não sejam copos oficiais do evento. 29.1 No caso de perda do eco-copo haverá a possibilidade de adquirir um novo eco-copo no evento, caso haja disponibilidade.
29.2 Caso o folião não queira adquirir um novo eco-copo poderá solicitar copos descartáveis no evento.
30 – A organização do evento não se responsabiliza pela perda ou furto de objetos de nenhuma espécie, ou valor. Portanto, tenha muito cuidado ao optar por levar objetos pessoais tais como câmeras fotográficas, celulares, carteiras, bolsas e outros objetos de valor.
31 – O folião reconhece e concorda que não poderá realizar tipo algum de atividade comercial, promover ou propagandear qualquer tipo de serviço, ou produto dentro, ou no entorno do local do Evento, sem autorização por escrito da organização.
32 – O participante que por ventura atirar objetos para o alto, a título de exemplo, como chinelos, sandálias, copos, gelo, copos com bebida, entre outros, que perturbe a paz do evento, será convidado a se retirar e poderá não ter acesso aos outros dias do evento, ficando a critério da organização a decisão.
33 – O Participante que porventura se envolver em qualquer tipo de confusão que perturbe a paz do evento, será convidado a se retirar e encaminhado às autoridades competentes, e poderá não ter acesso aos outros dias do evento, ficando a critério da organização.
33.1 Conforme dispõe a Lei 9.294/96 é proibido fumar nos recintos coletivos e fechados do Evento.
34 – A pessoa que se retirar do evento antes do seu término não poderá mais retornar naquele dia sem autorização dos organizadores.
35 – Não realizamos devolução de valores pagos pelos ingressos, exceto nos casos de cancelamento e/ou mudança na data do evento.
36 – Não realizamos devolução de valores pagos pelos ingressos, exceto nos casos de cancelamento e/ou mudança na data do evento, respeitando o item 26. Salvo, nos casos de cancelamento dentro do prazo estabelecido pela legislação vigente, o cliente tem até 7 dias, a partir do momento da compra, para realizar o cancelamento e solicitar o reembolso, em caso de compras online.
37 – A infração a quaisquer dos termos e condições acima ou de regulamentos e normas legais aplicáveis, assim como o uso ou comércio irregular ou ilegal do ingresso ou a violação de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, revoga – sem restituição do preço – o direito de entrada e/ou de permanência de qualquer pessoa no local do Evento, podendo a organização recorrer à força policial para fazer valer esta disposição, sem prejuízo da adoção, a qualquer tempo, das medidas judiciais cabíveis.
ADVERTÊNCIAS
38 – Pessoas com problemas de saúde ou que sofram de pânico, claustrofobia ou outra condição que possa ter ocorrência, devem avaliar a conveniência de ingressar no Evento. A organização não se responsabiliza por males súbitos que possa qualquer pessoa sofrer. Os postos médicos provisoriamente instalados no local do Evento dispõem, tão-somente, dos equipamentos básicos exigidos por lei.
39 – A aceitação de convite ou a aquisição de ingressos e/ou de produtos licenciados não poderá ser entendida, de forma, a título, sob pretexto e em tempo algum, como licença, cessão ou autorização de uso e/ou de exploração de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial relacionado com as Bandas, com o Evento ou de titularidade das Promotoras (e/ou de seus contratados), incluindo, mas não se limitando aos direitos de imagem, autorais, conexos e de informática, desenhos, estruturas arquitetônicas, cenografia, grafismos, diagramação visual, marcas, nomes, sinais distintivos, símbolos, mascotes, slogans e suas variações, independentemente de seu suporte material ou meio de comunicação.
40 – O presente termo e suas eventuais alterações – que a organização, desde já, reserva-se o direito de realizar a qualquer tempo e com plena autonomia (inclusive para modificar aspectos relativos à realização do Evento)
41 – O titular e/ou portador do ingresso é responsável pela consulta da versão atualizada dos Termos e Condições no site do evento, não sendo cabível alegação de desconhecimento de quaisquer alterações que possam ser efetuadas pelos organizadores.
42 – O titular e/ou portador do ingresso declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições, que está totalmente ciente dos direitos e obrigações que dele emana.
43 – A eventual declaração de nulidade ou ineficácia, ou a não aplicação, pelo tribunal competente, de qualquer das disposições contidas no presente Termo não invalida a incidência das demais normas.
44 – A organização do evento não se responsabiliza por eventuais despesas adicionais envolvendo hospedagem, locomoção, alimentação, entre outros.
Incluído em 03/09/2024
